Plataformas têm 72 horas para apresentar plano contra violência em escolas

Foram concedidas 72 horas às plataformas digitais para que informem o Ministério da Justiça sobre a restrição a conteúdos relacionados a ataques em escolas. O prazo vale a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13).

Uma portaria assinada pelo ministro da pasta, Flávio Dino, obriga as plataformas retirarem as publicações do ar imediatamente. O mesmo documento impõe moderação ativa de perfis e assuntos, além de um sistema contínuo de avaliação de riscos. Outro trecho requer ainda que a “fórmula” das recomendações seja publicizada à Secretaria Nacional do Consumidor.

As empresas estão sujeitas a multas e suspensão das atividades.